Processo 0039410-85.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039410-85.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: EMILIO CURY JUNIOR ADVOGADO(A): PRISCILA LAURICELLA (OAB SP271982) ADVOGADO(A): CAMILA SANTOS CURY (OAB SP276969) ADVOGADO(A): MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB SP185038) ADVOGADO(A): CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB SP101970) EXECUTADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conheço os embargos de declaração porque tempestivo e ACOLHO-OS EM PARTE, sem concessão de efeitos infringentes, exclusivamente para integrar a decisão evento 140, DESPADEC1 e sanar a omissão apontada, fazendo constar na fundamentação e na ordem decisória: a) indefiro o pedido de aplicação cumulativa da multa cominatória por cada boleto ou comunicação emitida (total pretendido de R$ 35.197,75), por considerar que os atos noticiados compõem uma única recalcitrância sistêmica já sancionada na decisão; b) ratifico a exigibilidade da multa coercitiva no patamar único de R$ 7.039,55, fixada no Evento 81 e cobrada no Evento 140, mantendo-se integralmente os prazos e cominações ali estipulados para pagamento e cumprimento da obrigação de não fazer. Intime-se. SÃO PAULO 15/09/2026

2026-08-31 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039410-85.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: EMILIO CURY JUNIOR ADVOGADO(A): PRISCILA LAURICELLA (OAB SP271982) ADVOGADO(A): CAMILA SANTOS CURY (OAB SP276969) ADVOGADO(A): MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB SP185038) ADVOGADO(A): CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB SP101970) EXECUTADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO Vistos. EVENTO 147: Manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos, considerando que seu eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2°). Intime-se. SÃO PAULO 28/08/2026