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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
DESIS na REsp 2162139/DF (2024/0287864-3) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE:ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A REQUERENTE:HC CONSTRUTORA S/A REQUERENTE:ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADOS:WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023 ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF035113 ARAGAO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935 REQUERIDO:MARCO FARANI REQUERIDO:GRACE FARANI REQUERIDO:GRACE FARANI MALHEIROS REQUERIDO:RICARDO FARANI ADVOGADOS:BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF019250 MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF022071 THIAGO DINIZ SEIXAS - DF019345 REQUERIDO:MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO ADVOGADOS:MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF022071 MARIANA MELATO ARAUJO LEANDRO - DF039682 KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF077094 FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - DF072790 DECISÃO Trata-se de petições nº 0100858145/2026 e nº 00891742/2026, protocoladas por ACADEMIA DE TÊNIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e HC CONSTRUTORA S/A, requerendo a desistência dos embargos de declaração de fls. 9.331/9.344 (e-STJ). Consoante dispõe o art. 105 do CPC/2015: Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. Verifica-se que, na segunda petição, as requerentes/embargantes apresentaram as procurações de fls. 9.382/9.384 (e-STJ), em que constam poderes especiais aos seus procuradores para desistir de recursos, especificamente dos embargos de declaração opostos nos presentes autos. Pelas razões expostas, homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração de fls. 9.331/9.343 (e-STJ), nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
DESIS na REsp 2162139/DF (2024/0287864-3) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE:ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A REQUERENTE:HC CONSTRUTORA S/A REQUERENTE:ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADOS:WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023 ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF035113 ARAGAO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935 REQUERENTE:ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A REQUERENTE:HC CONSTRUTORA S/A REQUERENTE:ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADOS:WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023 ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF035113 ARAGAO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935 MANOELLA GIL DE BRITO CAMPBELL MARQUES - DF046530 REQUERIDO:MARCO FARANI REQUERIDO:GRACE FARANI REQUERIDO:GRACE FARANI MALHEIROS REQUERIDO:RICARDO FARANI ADVOGADOS:BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF019250 MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF022071 THIAGO DINIZ SEIXAS - DF019345 REQUERIDO:MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO ADVOGADOS:MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF022071 MARIANA MELATO ARAUJO LEANDRO - DF039682 KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF077094 FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - DF072790 INTERESSADO:MARCO FARANI INTERESSADO:GRACE FARANI INTERESSADO:GRACE FARANI MALHEIROS INTERESSADO:RICARDO FARANI ADVOGADOS:BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF019250 MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF022071 THIAGO DINIZ SEIXAS - DF019345 INTERESSADO:MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO ADVOGADOS:MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF022071 MARIANA MELATO ARAUJO LEANDRO - DF039682 KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF077094 FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - DF072790 DESPACHO Trata-se de petição incidental nº 00858145/2026, protocolada por ACADEMIA DE TÊNIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e HC INCORPORADORA S/A, requerendo a desistência dos embargos de declaração de fls. 9.331/9.343 (e-STJ), requerendo a sua homologação, independentemente da anuência da parte contrária. Consoante dispõe o art. 105 do CPC/2015: Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. Entretanto, verifica-se, nos instrumentos de procuração de fls. 5.284, 5.286, 5.288, 7.417, 7.419, 7.421, 8.989/8.991 (e-STJ), que os representantes das embargantes não tem poderes especiais para desistir. Ante o exposto, intime-se a parte embargante, na pessoa de seus representantes legais, para que juntem aos autos procuração com poderes expressos para o(s) respectivo(s) advogado(s) signatário(s) desistir(em). Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO
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