0039290-41.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 9ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202610900948 NÚMERO ÚNICO: 0039290-41.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA ADV. : AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO : LEIDIANE SILVA MARTINS SENTENÇA....: [...] DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS EM 11/08/2026, QUE ATESTAM VULTOSO SALDO POSITIVO EM CONTAS DA PARTE EXEQUENTE, INDEFERE ESTE JUÍZO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OBSERVE-SE QUE O ELEVADO ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA DOS CONDÔMINOS NÃO É SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA ATESTAR A IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OUTROSSIM, O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS É BAIXO (R$ 389,10), NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO RECOLHIMENTO. POR OUTRO LADO, DE ACORDO COM O ART. 6º, I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE E O § 6º DO ART. 98 DO CPC, AUTORIZO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS, ACASO POSSÍVEL DIANTE DO VALOR E REQUERIDO PELA PARTE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FORMA INTEGRAL OU PARCELADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.