Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039287-21.2016.8.26.0224/SP
Assunto: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
EXEQUENTE: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA
ADVOGADO(A): MARCELO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB SP211814)
ADVOGADO(A): FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB SP099663)
ADVOGADO(A): PRICILA SATIE FUJITA (OAB SP027008)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, diante da migração dos processos do sistema Saj para o sistema Eproc, o presente feito aguarda o decurso do prazo residual para andamento.
Local: Guarulhos
Processo 0039287-21.2016.8.26.0224 (processo principal 0047862-57.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Damapel Industria Comercio e Distribuicao de Papeis Ltda - Pnt Plataforma Nacional de Transportes e Logisitica Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00392872120168260224. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCELO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 211814/SP), ELIANE DE MESQUITA (OAB 274598/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), PRICILA SATIE FUJITA (OAB 27008/SP)