Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJES
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJES · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça · Intimação - Diário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0039204-58.2015.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ENERPREV PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO GRUPO ENERGIAS DO BRASIL, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. APELADO: MARIA DA PENHA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921-S, STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097-A Advogados do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO BEVILAQUA - SP139333-A, PAULO SOGAYAR JUNIOR - SP132968 Advogado do(a) APELADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES6942 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 21600895, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória, 4 de setembro de 2026 Diretora de Secretaria