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Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRJ · Regional de Jacarepaguá- Cartório da 4ª Vara Cível · Decisão
Anote-se a regularização da representação processual da parte autora, diante da juntada da certidão de interdição e do respectivo termo de curatela definitiva em favor de Inês Martins Alves. Defiro a inclusão de José Joaquim Gonçalves no polo passivo. À serventia para a devida retificação no sistema processual e na autuação. Diante da impossibilidade fática de obtenção de dados completos de qualificação e localização do interessado constando do registro imobiliário apenas a promessa de compra e venda sem endereço ou CPF , aliada à manifestação favorável do Ministério Público, defiro a citação por edital de José Joaquim Gonçalves, na forma do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o edital de citação com prazo de 20 (vinte) dias, observados os requisitos do art. 257 do CPC, advertindo-se o réu de que, não havendo contestação, ser-lhe-á nomeado curador especial. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se.
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