2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0039066-54.2016.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NEUZA SAO PEDRO DE ARAUJO VALE REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA MARIA BARRETTO SILVA - BA18031 e RAFAEL CURVELLO ARRUDA SUEDDE - BA42881 POLO PASSIVO: ARIEL VALE GRIMALDI e outros DESPACHO 1. Homologo a desistência do recurso de apelação interposto pelo INSS. 2. Cadastre-se a DPU como representante da ré MARINA MIRANDA DOS SANTOS GRIMALDI. 3. Tendo em vista a interposição de recurso de APELAÇÃO pela ré MARINA MIRANDA DOS SANTOS GRIMALDI (ID 2229387997), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1010, §1º do CPC; 4. Se o apelado interpuser APELAÇÃO ADESIVA, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1010, §2º do CPC; 5. Se forem suscitadas PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES, intime-se o recorrente para manifestar-se a respeito delas, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1009, §2º do CPC; 6. Tudo cumprido e não havendo qualquer pedido que enseje a necessidade de manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1010, §3º do CPC. Datado e assinado eletronicamente.