2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0039051-10.2025.8.17.2001 REQUERENTE: PAULO BELISARIO CARVALHO CARDOSO MOITINHO REQUERIDO(A): CEBRASPE, TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 240688954, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. Ciente da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento de nº 0000214-48.2025.8.17.9901 (ID nº 230457701). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, requerendo-as/justificando-as. Após, conclusos. RECIFE, 14 de junho de 2026 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 01" RECIFE, 15 de setembro de 2026. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho