Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0039036-75.2009.8.26.0053 (053.09.039036-1) - Desapropriação - Desapropriação - LUÍS ESTEVES FERNANDES - - Marilia Pereira Fernandes - - Maximiano Esteves Fernandes - - Solange de Araújo Fernandes e outros - Vistos. Haja vista o esgotamento das tentativas de localização, defiro a citação por edital requerida. Publique-se o edital tão somente no Djen, tendo em vista que a exigência da publicação de edital em jornais locais de grande circulação é providência acautelatória, não mais prevista expressamente em lei e desde o advento da comunicação eletrônica, as pesquisas não mais são feitas pela leitura manual de periódicos, mas através de ferramentas de buscas na internet, métodos mais rápidos e eficientes. Intimem-se. - ADV: JOSE GIUSTO (OAB 17699/SP), JOSE GIUSTO (OAB 17699/SP), MARCELO DOS ANJOS PINHEIRO (OAB 196848/SP), MARCELO DOS ANJOS PINHEIRO (OAB 196848/SP), FERNANDA SABINO SICCO (OAB 213405/SP), FERNANDA SABINO SICCO (OAB 213405/SP), EDILAINE PEDRAO CATAPANE (OAB 220178/SP), EDILAINE PEDRAO CATAPANE (OAB 220178/SP), EDILAINE PEDRAO CATAPANE (OAB 220178/SP), EDILAINE PEDRAO CATAPANE (OAB 220178/SP)