Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 01 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n.º 0039008-21.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em razão da interposição de embargos de declaração pelo executado (id 125280407) e exequente (id 124938710), intimem-se as partes para, no prazo legal, apresentarem contrarrazões, se atentando à prerrogativa de prazo em dobro da Fazenda Pública. João Pessoa, data e assinatura digitais. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito - Gabinete 01
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