Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJBA · 12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 17:31:36): Transitado em Julgado Descrição: Certifico o trânsito em julgado da sentença, haja vista os decursos de prazo recursal certificados nos evs. 65/66. Prazo executada.
TJBA · 12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 17:31:36): Transitado em Julgado Descrição: Certifico o trânsito em julgado da sentença, haja vista os decursos de prazo recursal certificados nos evs. 65/66. Prazo executada.
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