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0038726-51.2011.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Decisão

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038726-51.2011.8.13.0024/MG EXEQUENTE: IARA SANDER BRETAS ADVOGADO(A): SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI (OAB MG117950) ADVOGADO(A): ERIC TEIXEIRA SALGADO (OAB MG098518) ADVOGADO(A): WLADIMIR COELHO DOS SANTOS (OAB MG229301) EXEQUENTE: TEREZINHA DAS GRACAS MAIA RIBEIRO ADVOGADO(A): FELIPE FERRO LOPES (OAB MG121008) ADVOGADO(A): SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI (OAB MG117950) ADVOGADO(A): ERIC TEIXEIRA SALGADO (OAB MG098518) ADVOGADO(A): WLADIMIR COELHO DOS SANTOS (OAB MG229301) EXEQUENTE: MARIA MARLY DE BARROS LIMA ADVOGADO(A): MARLON WINDSON SOARES DE MOURA (OAB MG164063) EXEQUENTE: ANDREZZA BARROS LIMA ADVOGADO(A): MARLON WINDSON SOARES DE MOURA (OAB MG164063) DECISÃO Homologo os valores indicados no evento nº 67. Assim, expeça-se ofício Requisitório de Pequeno Valor. Após, intime-se o EMG a cumprir o RPV, no prazo de 2 (dois) meses (art. 535, §3º, II, do CPC). Comprovado o pagamento, expeça-se o alvará judicial. Decorrido in albis, sem o pagamento, vista ao autor para requerer o que entender de direito. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica.

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