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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038726-51.2011.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: IARA SANDER BRETAS
ADVOGADO(A): SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI (OAB MG117950)
ADVOGADO(A): ERIC TEIXEIRA SALGADO (OAB MG098518)
ADVOGADO(A): WLADIMIR COELHO DOS SANTOS (OAB MG229301)
EXEQUENTE: TEREZINHA DAS GRACAS MAIA RIBEIRO
ADVOGADO(A): FELIPE FERRO LOPES (OAB MG121008)
ADVOGADO(A): SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI (OAB MG117950)
ADVOGADO(A): ERIC TEIXEIRA SALGADO (OAB MG098518)
ADVOGADO(A): WLADIMIR COELHO DOS SANTOS (OAB MG229301)
EXEQUENTE: MARIA MARLY DE BARROS LIMA
ADVOGADO(A): MARLON WINDSON SOARES DE MOURA (OAB MG164063)
EXEQUENTE: ANDREZZA BARROS LIMA
ADVOGADO(A): MARLON WINDSON SOARES DE MOURA (OAB MG164063)
DECISÃO
Homologo os valores indicados no evento nº 67.
Assim, expeça-se ofício Requisitório de Pequeno Valor.
Após, intime-se o EMG a cumprir o RPV, no prazo de 2 (dois) meses (art. 535, §3º, II, do CPC).
Comprovado o pagamento, expeça-se o alvará judicial.
Decorrido in albis, sem o pagamento, vista ao autor para requerer o que entender de direito.
BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica.