0038720-89.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 18ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202511801337 NÚMERO ÚNICO: 0038720-89.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BANESE ADV. : EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - OAB: 29190-DF EXECUTADO : ETHOS SERVICOS LTDA EXECUTADO : JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 202511801337 (CS) NÚMERO ÚNICO: 0038720-89.2025.8.25.0001 R. HOJE FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO. TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE ETHOS SERVICOS LTDA, CNPJ N° 024.701.379/0001-25 E JOSE FERNANDES DOS SANTOS, CPF N° 076.037.005-23, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 77.877,07 (SETENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS) EM 02/06/2025 (FLS. 21/22). REALIZADAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, TODAS INFRUTÍFERAS, A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, EM 17/03/2026 (FLS. 100) CONSULTA DE ENDEREÇO DOS EXECUTADOS VIA SISBAJUD E RENAJUD. DEFIRO A CONSULTA MEDIANTE SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DAS PARTES EXECUTADAS 17/03/2026 (FLS. 100), CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA. DESTA FORMA, DETERMINO: 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA SISBAJUD E RENAJUD QUANTO AS INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇOS DA PARTE REQUERIDA (RESENHA ANEXA), INDICANDO SEU ATUAL ENDEREÇO, OU REQUER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ REQUERER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, PROCEDENDO AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS TAXAS, EM CASO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS COMO RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS. 2) COM A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO, CITE-SE NA FORMA DO DESPACHO INICIAL, OBSERVANDO A SECRETARIA QUE O FEITO SOMENTE NECESSITA DE CONCLUSÃO NAS HIPÓTESES DE EFETIVAÇÃO DE CONSULTA MEDIANTE SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD E QUE EXISTINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUANTO A NOVO ENDEREÇO FORNECIDO DEVERÁ A SECRETARIA JÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITATÓRIO. 3) DAS CONSULTAS SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS/AVERBAÇÕES 3.1) EXISTINDO REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE/CONSULTAS, VIA BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM XVIII, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO BACENJUD(BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. 3.2) HAVENDO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃODE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO, DE VEÍCULOS OU OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/OU INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM PROTESTO E/OU INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, CONSOANTE ARTS. 517, 782, §3º E 828 DO NCPC, DETERMINO QUE SEJA CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL E O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PREVISTO NO ART. 523 DO NCPC, QUANDO FOR O CASO, BEM COMO QUE SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR PREVISTO EM NORMA, QUANTIA REFERENTE A CADA CERTIDÃO EXARADA, OU OUTRO VALOR SENDO MAIS DE UMA CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085,