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Publicações do processo
0038719-59.1994.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões · Despacho
I - Sentença nas fls. 430. Apelação nas fls. 1003/1082. Acórdão nas fls. 1169/1174, que negou provimento ao recurso. Acórdão nas fls. 1204/1209, que rejeitou os embargos de declaração. Decisão em Recurso Especial nas fls. 1287/1295, que inadmitiu o recurso. Decisão em agravo em Recurso Especial na fl. 1337, que manteve a decisão. Decisão nas fls. 1351/1451, que rejeitou os embargos de declaração. Certidão de trânsito na fl. 1452. II - Cumpra-se o acórdão, que manteve a sentença. III - Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.
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