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0038707-27.2026.8.19.0000
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- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038707-27.2026.8.19.0000 Assunto: Resgate de Contribuição / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0348299-15.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00473425 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 AGDO: WILSON CÂNDIDO DA ROCHA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO OAB/RJ-083066 ADVOGADO: ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO OAB/RJ-109406 Relator: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BREVE OMISSÃO SANADA PARA EXPLICITAR O ALCANCE DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO ANTERIOR DIANTE DA APLICAÇÃO DO TEMA 677/STJ. MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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