Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 6ª Vara Cível · Despacho
Segue anexa resposta positiva à minuta de restrição de valores protocolizada junto ao sistema SISBAJUD, que passa a valer como termo de penhora para os devidos fins. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica, carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação ou com a apresentação de impugnação, oferte-se vista ao exequente, assinalado o prazo de quinze dias para pronunciamento. Em relação à impugnação já apresentada pela ré CATARINA, a fim de fornecer subsídios quanto à alegada impenhorabilidade de verbas, intime-se a impugnante para apresentar aos autos comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos três meses.
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