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0038671-82.2026.8.19.0000
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- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038671-82.2026.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0202368-92.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00473044 AGTE: NEILTON DA COSTA PINTO AGTE: RAFAELA COUTINHO MATOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: MARCIO BERNSTEIN ADVOGADO: MARCELO HASSEN EMED OAB/RJ-084971 Relator: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Embargos de declaração às fls. 51/57 - Intime-se o embargado para contrarrazões. Após, retornem conclusos.
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