Processo 0038656-66.2013.8.19.0066

2026-09-16 · TJRJ

Notifico o destinatário que os autos do processo 0038656-66.2013.8.19.0066 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.

2026-09-15 · TJRJ

Defiro a juntada dos documentos apresentados pelas partes. Diante da necessidade de esclarecimentos técnicos sobre os cálculos e do aditamento postulado quanto ao período recente, intimem-se as partes para que acostem aos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o histórico/demonstrativo analítico dos reajustes aplicados e das mensalidades cobradas referente ao período de 2025/2026, conforme solicitado pelo Perito. Com a juntada dos documentos ou certificado o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Perito Judicial (Tibério de Paula Marinho) para que, no prazo de 30 (trinta) dias: Proceda à prestação dos esclarecimentos e adequação do laudo pericial, observando o termo inicial dos juros de mora a partir da citação e o valor fixo de honorários fixado no título executivo, pontos sob os quais há concordância das partes; Analise a continuidade da relação contratual e examine a inclusão das diferenças havidas até a presente data com base na documentação acostada; Responda pontualmente às impugnações apresentadas pelas partes (fls. 524/527 e petitórios subsequentes). Indefiro, por ora, o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista que a prova pericial contábil já se encontra em andamento sob a condução do perito nomeado por este Juízo.