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Publicações do processo
0038636-03.2023.4.05.8100
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 20ª Vara Federal CE
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO CE / FORTALEZA 20ª VARA FEDERAL DO CEARÁ PROCESSO: 0038636-03.2023.4.05.8100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO EDUARDO MARTINS DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO RAIMUNDO DE SOUSA VIEIRA - CE46425 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL EXPEDIENTES GERADOS Parte Documento Meio Prazo Pessoal FAZENDA NACIONAL (171513472 - Despacho) Sistema 15 dias Não O(s) documento(s) ficará(ão) disponível(is) para visualização pelo(s) destinatário(s) acima somente após o registro da ciência (tácita ou expressa), nos termos da Lei nº 11.419/2006. Para os demais usuários (não indicados acima), o(s) documento(s) ficará(ão) disponível(is) após o registro da ciência por todos os destinatários indicados. FORTALEZA, 6 de julho de 2026. 20ª Vara Federal do Ceará
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