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0038600-90.2005.5.02.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 16ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0038600-90.2005.5.02.0016 RECLAMANTE: JOSE RICARDO SENA DA SILVA RECLAMADO: AUTO VIACAO PARELHEIROS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (36) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ece348a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 01 de setembro de 2026. MARCIO REZENDE MELO DESPACHO Vistos. Realizada a pesquisa SISBAJUD intime-se o patrono do autor para analisar o resultado da pesquisa e requerer o que entender de direito. Caso existam valores a serem liberados, deverá a parte autora formular o requerimento expresso para levantamento dos importes. Nessa oportunidade, por ocasião do pedido, será proferido novo despacho dando vistas aos executados e, restando estes silentes, os autos seguirão conclusos para despacho de liberação em favor da parte exequente. Nessa hipótese, a fim de não tumultuar o feito, a execução será retomada após a liberação do importe ao exequente, que deverá acompanhar os autos e já se manifestar após a liberação, independentemente de nova intimação, sob pena de decurso do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT. Em qualquer hipótese, após a liberação, e caso o convênio realizado não tenha gerado a constrição de valores suficientes à quitação da execução, deverá o exequente para dizer, em 10 dias, se pretende que o Judiciário prossiga a execução via sistema ARGOS, para realização dos seguintes convênios: CNIB, SERASAJUD, SISBAJUD, ARISP, RENAJUD e INFOJUD nas modalidades DIRPF, ECF, DECRED, DOI, E-FINANCEIRA, DIMOB, sendo o silêncio interpretado negativamente. Ainda no mesmo prazo, diga se pretende a expedição de ofício à SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8° REGIÃO FISCAL/SÃO PAULO, para que encaminhe a este juízo os relatórios do Dossiê CNPJ extraído pelo sistema RADAR, contendo as informações cadastrais (cadastro; relação de sócios/dirigentes; relação de participações societárias; procedimento de habilitação; apuração contábil), informações fiscais e demais informações apresentadas no referido dossiê, referentes aos executados retro relacionados. Prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO SENA DA SILVA

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