0038599-43.2026.3.00.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO

HC 1071468/RS (2026/0038599-2) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE:FABIO JUNIOR DUARTE LOPES INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em favor de FABIO JUNIOR DUARTE LOPES. Ocorre que a deficiente instrução do feito não permite a compreensão da controvérsia, uma vez que não foi juntada cópia do inteiro teor do acórdão impugnado e da decisão que decretou a prisão preventiva. Não obstante, tendo em vista o Convênio firmado com a Defensoria Pública da União (Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 02/2020), determino a vinda de informações pela origem, a fim de complementar o caderno processual e permitir o julgamento. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao Juízo de origem, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ. Após, autos à Defesa, para complementar as razões iniciais, se assim entender pertinente. Por fim, vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO