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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 0038591-97.1992.8.05.0001 [Execução - Cumprimento de Sentença] EXECUTADO: MARIA HELENA SANTOS FRAGA DESPACHO Vistos. Intime-se a parte executada para que, em 10 dias, se manifeste sobre o ofício de id 554000692 e petição de id 567191046. Após, voltem-me conclusos. Salvador (BA), data do sistema. RITA DE CÁSSIA RAMOS DE CARVALHO Juíza de Direito Titular