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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0038527-31.2008.8.24.0023/SC
AUTOR: SANDRA MARIA ZIMMERMANN
ADVOGADO(A): KATE MEURER WISINTAINER (OAB SC022381)
ADVOGADO(A): FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683)
RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)
ATO ORDINATÓRIO
Em se tratando, o presente feito, de processo digitalizado por ter iniciado em meio físico, ficam intimadas as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2013 para, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:
I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou
II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.