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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 2995588/CE (2025/0268532-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FRANCISCO ANDERSON SILVA DE SOUSA ADVOGADO:CINTIA EMANUELA DANIEL ALVES - CE036138 AGRAVANTE:PABLO RENATO COSTA DE SOUSA ADVOGADO:DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO - CE036057 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE no AgRg no AREsp 2995588/CE (2025/0268532-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:FRANCISCO ANDERSON SILVA DE SOUSA ADVOGADO:CINTIA EMANUELA DANIEL ALVES - CE036138 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO:PABLO RENATO COSTA DE SOUSA ADVOGADO:DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO - CE036057 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
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