0038438-53.2011.8.26.0053

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 0038438-53.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Maria Borba Gimenez (Justiça Gratuita) - Apelante: Cleonice do Nascimento Francisco (Justiça Gratuita) - Apelante: Luzinete Rodrigues Zeferino (Justiça Gratuita) - Apelante: Ivete Martins (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Alice Rodrigues da Silva Medina da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelante: Bernadete Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Altair Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Fernanda Domingos Matheus (Justiça Gratuita) - Apelante: Celso Bezerra de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelante: Regina Helena Fátima Martins Lerna (Justiça Gratuita) - Apelante: Rosa Aparecida Marin Zeviani (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Roberto Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Leal Rocha (Justiça Gratuita) - Apelante: Cilma de Lourdes Machado (Justiça Gratuita) - Apelante: Ilda Maria Romeu (Justiça Gratuita) - Apelante: Mara Raquel Guimarães (Justiça Gratuita) - Apelante: Fatima Maria Gualberto Veras Ynoue (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Rita Manente (Justiça Gratuita) - Apelante: Marta Raymundo Pinto Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Rosemeire Fuentes de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelante: José Carlos Pedro (Justiça Gratuita) - Apelante: Jucilene da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Vasco Pestana de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Marli Chuh (Justiça Gratuita) - Apelante: Osmar Horácio Jacinto (Justiça Gratuita) - Apelante: Jorge Henrique Luz Pinto (Justiça Gratuita) - Apelante: George da Costa Almeida (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Ventura (Justiça Gratuita) - Apelante: Fernao de Oliveira Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelação Cível Processo nº 0038438-53.2011.8.26.0053 Relator(a): ALVES BRAGA JUNIOR Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 138 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) (Procurador) - 1º andar