0038406-12.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610200889 NÚMERO ÚNICO: 0038406-12.2026.8.25.0001 REQUERENTE : GILVAN DE SOUZA REIS REQUERIDO : AUTOS AJU VEICULOS SENTENÇA....: (...) SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, AFASTANDO-SE, EM CARÁTER DE ABSOLUTA EXCEÇÃO TÉCNICA À DIRETRIZ GERAL DE ENCERRAMENTO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, A ANÁLISE MERITÓRIA, FUNDAMENTANDO-SE A PRESENTE EXTINÇÃO EXCLUSIVAMENTE NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENA-SE A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CABÍVEIS; CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DE TAL OBRIGAÇÃO PERMANECERÁ SUSPENSA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 98, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE ARQUIVE-SE, APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CONFORME OFICIO CIRCULAR 427/23, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA.