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0038396-65.2026.8.25.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Decisão

    INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202621301195 NÚMERO ÚNICO: 0038396-65.2026.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS JUNIOR VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: CITE-SE O ACUSADO JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRITO À ACUSAÇÃO, ADVERTINDO-O(S) DA NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARA PROMOÇÃO DE DEFESA TÉCNICA, SOB EFEITO DE LHE SER NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO/ADVOGADO DATIVO.

    Fonte oficial

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