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SEEU · TJMG - TEOFILO OTONI - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415 - Marajoara - Teófilo Otoni/MG - CEP: 39.803-902 - Fone: (33)3529-5700 - E-mail: totvec@tjmg.jus.br 1. 2. PODER JUDICIÁRIO TJMG - TEOFILO OTONI TJMG - TEOFILO OTONI - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0038366-94.2016.8.13.0686 Processo nº: 0038366-94.2016.8.13.0686 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): GUSTAVO DA COSTA CARVALHO D E C I S Ã O Vistos etc.: Considerando o certificado no seq. 661.1, e o parecer ministerial inserto no sequencial 651.1, item 2, em razão da remeta-se, com urgência, a Guia de Execução à Comarca de Nanuque/MG transferência/mudança/recaptura/cumprimento de pena do sentenciado, nos termos da Resolução 297/ 96 da egrégia Corte Superior do TJMG. Procedam-se às anotações devidas. Em caso de guia provisória, oficie-se ao Juízo da condenação. Cumpra-se. Intimem-se. Teófilo Otoni, 10 de setembro de 2026 ALAIR SOARES MENDONÇA Magistrado(a)
SEEU · TJMG - TEOFILO OTONI - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415 - Marajoara - Teófilo Otoni/MG - CEP: 39.803-902 - Fone: (33)3529-5700 - E-mail: totvec@tjmg.jus.br 1. 2. 3. PODER JUDICIÁRIO TJMG - TEOFILO OTONI TJMG - TEOFILO OTONI - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0038366-94.2016.8.13.0686 Processo nº: 0038366-94.2016.8.13.0686 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): GUSTAVO DA COSTA CARVALHO D E S P A C H O Vistos etc.: Antes de qualquer providência, certifique-se, à Gerente de Secretaria, acerca de eventual prisão do sentenciado. Em caso positivo, que seja informado em qual Unidade Prisional o sentenciado encontra-se recolhido. Após, cumprido o item anterior, imediatamente conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Teófilo Otoni, 27 de agosto de 2026. ALAIR SOARES MENDONÇA Magistrado(a)
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