0038365-16.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 2ª Vara Criminal de Aracaju · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420400472 NÚMERO ÚNICO: 0038365-16.2024.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (J.S.D.J.) ADV. : FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE RÉU : . (H.D.S.) RÉU : . (B.M.R.L.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : . (G.K.A.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : . (A.L.D.C.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : . (M.H.) ADV. : LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE RÉU : . (V.H.D.S.S.) ADV. : FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE RÉU : . (T.S.G.G.) ADV. : RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS - OAB: 4494-SE ADV. : JOÃO EMANUEL FREITAS BRASILEIRO - OAB: 11950-SE RÉU : . (A.S.B.) ADV. : EDVANILSON DIAS DOS SANTOS - OAB: 14785-SE RÉU : . (C.C.S.F.) ADV. : LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE RÉU : . (V.C.V.) RÉU : . (A.D.K.F.S.S.) ADV. : CARLOS ANTÔNIO ALBAREDA BARCELOS - OAB: 13473-SE RÉU : . (N.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : . (O.A.C.D.C.) ADV. : MATHEUS SILVESTRE VERÍSSIMO - OAB: 231981-SP RÉU : . (L.A.D.S.) ADV. : PAULO CEZAR MAGALHÃES PENHA - OAB: 55877-PR RÉU : . (W.L.M.) RÉU : . (M.C.S.D.A.) ADV. : PAMELA CAROLINA SALMERON FERREIRA KREISCHER - OAB: 7372-SE RÉU : . (F.S.D.S.) ADV. : GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA - OAB: 67374-BA RÉU : . (F.S.D.S.) ADV. : GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA - OAB: 67374-BA RÉU : . (T.F.D.S.) ADV. : JOSEFHE PEREIRA BARRETO - OAB: 8765-SE RÉU : . (M.G.D.S.F.) ADV. : FÁBIO SANTOS FARIAS - OAB: 12734-SE RÉU : . (A.P.D.S.) ADV. : ANNIELLY SOUZA PRIMO - OAB: 8031-SE ADV. : HEVILLY CAETANO EVANGELISTA SANTOS - OAB: 12644-SE SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELAS DEFESAS E DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE OS ACUSADOS, POR NÃO SE VERIFICAR QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NESSE SENTIDO, RECEBO A DENÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI Nº 11.343/2006. DESTARTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2027, ÀS 08H00MIN. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS ACUSADOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVENDO COMPARECER PRESENCIALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. PROMOVA-SE, AINDA, A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, PARA COMPARECIMENTO PRESENCIAL À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA DATA E HORÁRIO ACIMA INDICADOS, EXPEDINDO-SE, SE NECESSÁRIO, CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA PERANTE OS JUÍZOS DEPRECADOS. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS DEFESAS. POR FIM, CERTIFICO QUE FORAM ANEXADAS AS FICHAS DE CONTROLE PRESCRICIONAL, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 112/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 12/05/2027 ÀS 08H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.