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TJAM · 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão
Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente apurou crédito no valor de R$ 3.950,24 (mov. 43.1). Compulsando os autos, verifica-se a realização de três depósitos judiciais: a) R$ 1.967,40, efetuado pelo Banco Bradesco S/A (mov. 42.2); b) R$ 1.982,84, efetuado por Eagle Gestão de Negócios Ltda. / Conectar (mov. 60.2); c) R$ 2.000,08, efetuado pelo Banco Bradesco S/A (mov. 65.2). Constata-se que a soma dos dois primeiros depósitos quitou integralmente a obrigação, restando evidenciado que o terceiro depósito (mov. 65.2) ocorreu em duplicidade/excesso. Ante o exposto, determino a expedição de alvará em favor da exequente, referente aos depósitos de mov. 42.2 e mov. 60.2, com os acréscimos legais pertinentes. Intime-se o executado Banco Bradesco S/A para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe seus dados bancários para a restituição do valor depositado a maior no mov. 65.2 (R$ 2.000,08). Prestada a informação, expeça-se o respectivo alvará. Intimem-se. Cumpra-se.
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