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0038336-71.2018.8.13.0433

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Montes Claros · 80

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038336-71.2018.8.13.0433/MG EXEQUENTE: SUPER VAREJAO 23 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: MARCIA PALLOMA VIANA DE SOUZA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 10/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

  2. Intimação

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Montes Claros · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038336-71.2018.8.13.0433/MG EXEQUENTE: SUPER VAREJAO 23 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA CUNHA BOAVENTURA (OAB MG166440) ADVOGADO(A): JOSIELLEN CRISTHIAN DA SILVA TIAGO (OAB MG162995) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, a INTIMAÇÃO do exequente da expedição do Alvará Judicial Eletrônico juntado (Evento 84.2), bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens livres e desembaraçados da devedora à penhora e/ou requerer o que entender de direito. Montes Claros/MG, 10 de setembro de 2026. JOSEMAR NARCISO RODRIGUES Oficial Judiciário Documento assinado eletronicamente

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