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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível
Processo 0038332-93.2024.8.26.0002 (processo principal 1074107-89.2023.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - M.F.P.M. - - M.M.M. - - A.M.M. - - R.M.P.P. - - G.I.A. - - D.X.I.A. - - P.I.A. e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00383329320248260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível
Processo 0038332-93.2024.8.26.0002 (processo principal 1074107-89.2023.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - F.I.E.D.C.N.P.I.C. - A.M.M. - - A.M. - - R.M. - - M.F.P.M. - - M.M.M. - - A.M.M. - - R.M.P.P. - - G.I.A. - - D.X.I.A. - - P.I.A. - Vistos. Anote-se a atuação do Ministério Público, que deve intervir no processo em razão damenoridadedos requeridos Arthur e Matheus. Em cumprimento ao que decidido pela superior instância (fls. 2280/2289), determino o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud. Partes a serem consultadas: (i) PLATINUMPAR INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA, (ii) DIAMONDPAR INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA, (iii) GOLDENPAR INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA, (iv) REAL MAX PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA, (v) ADRIANA MARTINS MUNHOZ, (vi) ARTHUR MARTINS MUNHOZ, (vii) MATHEUS MARTINS MUNHOZ, (viii) MARIA FERNANDA PIRES MUNHOZ, (ix) REGIANE MUNHOZ CAETANO e (x) AILTON MUNHOZ. CPFs/CNPJs: (i) 20.848.078/0001-78, (ii) 20.723.601/0001-30, (iii) 15.110.799/0001-46, (iv) 33.431.815/0001-84, (v) 274.747.868-85, (vi) 538.336.808-65, (vii) 538.336.228-22, (viii) 215.530.718-75, (ix) 205.907.218-28 e (x) 096.540.638-59. Valor: R$ 1.091.197,42 Os valores bloqueados deverão ser transferidos para conta judicial, exceto valores mínimose o excedente ao valor do crédito cobrado, que deverão ser desbloqueados. Com o resultado da pesquisa, os autos deverão ser feitos imediatamente conclusos. Para a hipótese de vir a ser frustrado o arresto de ativos financeiros, o requerente deverá apresentar certidão atualizada do imóvel que pretenda arrestar. No prazo de quinze dias, o requerido Arthur deverá comprovar a regularidade de sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato outorgado ao advogado que subscreve a contestação. Após o cumprimento dessa determinação, ou o decurso do prazo para tanto, deverá ser feita vista dos autos ao Ministério Público para especificação de prova ou parecer, considerando que nenhuma das partes requereu dilação probatória. Cientifique-se o Ministério Público e intimem-se. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP), ALONSO SANTOS ÁLVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ÁLVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ÁLVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
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