0038316-72.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Despacho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202421301887 NÚMERO ÚNICO: 0038316-72.2024.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (D.M.S.D.A.D.) ADV. : SILAS SANTOS NUNES - OAB: 10412-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DISSO, DETERMINO QUE: INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ACUSADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA CONTINUIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ESCLAREÇA A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO PARA QUE, NO MESMO PRAZO, INFORME SE MANTÉM A CONSTITUIÇÃO DO PATRONO ATUALMENTE HABILITADO NOS AUTOS, SE PRETENDE CONSTITUIR NOVO DEFENSOR OU SE DESEJA SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO PRÓPRIO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, MEDIANTE TRASLADO INTEGRAL DA DECISÃO QUE DEFERIU AS MEDIDAS PROTETIVAS, DOS RESPECTIVOS MANDADOS E COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO, BEM COMO DO PRESENTE DESPACHO, FAZENDO-O CONCLUSOS PARA REGULARIZAÇÃO. APÓS A AUTUAÇÃO EM APARTADO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, CERTIFIQUE-SE NOS PRESENTES AUTOS.