0038305-72.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611500827 NÚMERO ÚNICO: 0038305-72.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ELIENE SANTIAGO DE JESUS DOS SANTOS ADV. : CINTIA SAMPAIO VIEIRA - OAB: 647-B-SE REQUERIDO : ELECTROLUX DO BRASIL S.A REQUERIDO : MAGAZINE LUIZA S/A ADV. : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE SENTENÇA....: ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE EMENDA APRESENTADA EM 27/07/26, TENDO A AUTORA ESCLARECIDO QUE A ENTREGA DO 1º PRODUTO OCORREU EM 23/08/25, ENQUANTO A TROCA OCORREU EM 17/09/25. OS DEFEITOS NO 2º REFRIGERADOR, APÓS SUBSTITUIÇÃO, COMEÇARAM EM ABRIL/26. DEFIRO A ASSISTÊNCIA GRATUITA PLEITEADA NA INICIAL, À LUZ DOS COMPROVANTES DE FLS. 96-97 E 123. AVANÇANDO, DIANTE DO EXPRESSO INTERESSE DA AUTORA EM CONCILIAR (FL. 121, ITEM C), REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC, PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE AS REQUERIDAS, PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DESIGNADA, CIENTES DE QUE O PRAZO DE CONTESTAÇÃO TERÁ INÍCIO APÓS A AUDIÊNCIA, CASO NÃO ALCANÇADO CONSENSO ENTRE AS PARTES. ADVIRTAM-SE ÀS PARTES QUE, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVEM SER ACOMPANHADAS POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, ASSIM COMO QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ 2% DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA. COM A JUNTADA DAS CONTESTAÇÕES, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA, EM 15 DIAS.