0038288-91.2013.8.07.0001

Intimação

TJDFT · 13ª Vara Cível de Brasília · Sentença

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038288-91.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DYNIFTIC SOFTWARE DO BRASIL LTDA EXECUTADO: NICOLAU ELIAS PENA RAMALHO, SUPERNOVA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA SENTENÇA Trata-se de execução proposta por DYNIFTIC SOFTWARE DO BRASIL LTDA em face de NICOLAU ELIAS PENA RAMALHO e outros. Na decisão de ID 68492386 , foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da decisão de ID 286231884. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 68492386, o prazo prescricional da pretensão é de cinco anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 68492386, que ocorreu em 28/07/2020 , conforme ID 68647606 , nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Promova-se a retirada do nome do executado do SERASAJUD, se incluído no curso do processo por determinação judicial. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.