0038126-12.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202412301120 NÚMERO ÚNICO: 0038126-12.2024.8.25.0001 REQUERENTE : . (I.B.R.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE REQUERIDO : . (M.D.F.F.D.B.) ADV. : DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176-SE REQUERIDO : . (A.O.B.L.) ADV. : DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176-SE HERDEIRO : . (P.S.F.D.B.) HERDEIRO : . (C.A.F.D.B.) HERDEIRO : . (J.E.F.D.B.) HERDEIRO : . (C.D.A.B.) HERDEIRO : . (C.B.S.) HERDEIRO : . (M.D.B.H.) HERDEIRO : . (C.P.D.A.B.S.) HERDEIRO : . (A.J.F.D.B.) HERDEIRO : . (J.A.S.) HERDEIRO : . (P.F.D.B.N.) SENTENÇA....: [...] I. DA CITAÇÃO DO HERDEIRO CARLOS ALBERTO FERREIRA DE BARROS DETERMINO A CITAÇÃO DO HERDEIRO CARLOS ALBERTO FERREIRA DE BARROS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE 17/11/2025, PARA OS FINS DO ART. 690 DO CPC. DETERMINO, AINDA, QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DA DILIGÊNCIA, INDAGUE AO CITANDO SE POSSUI INFORMAÇÕES DE ENDEREÇO OU DE CONTATO DOS DEMAIS HERDEIROS AINDA NÃO LOCALIZADOS NOS AUTOS — ANTÔNIO JOAQUIM FERREIRA DE BARROS, JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS, CIRO DE ARAÚJO BARROS, PEDRO (NETO) E JOANA ANGÉLICA —, CERTIFICANDO EVENTUAIS INFORMAÇÕES PRESTADAS, EM ATENÇÃO AO DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL PREVISTO NO ART. 6º DO CPC. [...] SEM PREJUÍZO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO RETRO, AUTORIZANDO, TÃO SOMENTE, A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS VIA SISTEMAS SISBAJUD E SIEL, COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS AINDA NÃO CITADOS, INDEFERINDO, POR ORA, OS DEMAIS SISTEMAS INDICADOS (INFOJUD, RENAJUD E CADASTROS DA JUSTIÇA ELEITORAL/TSE). CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE NÃO É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINO SUA INTIMAÇÃO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS ORA DEFERIDAS, FICANDO DESDE JÁ ESCLARECIDO QUE O RECOLHIMENTO DEVERÁ SER INDIVIDUALIZADO POR PESQUISA E POR CPF, CABENDO AO REQUERENTE INDICAR EXPRESSAMENTE, NO MESMO PRAZO, AS PARTES EM RELAÇÃO ÀS QUAIS PRETENDE QUE AS PESQUISAS SEJAM REALIZADAS. [...] PRESENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE NOTAS DA COMARCA DE ARACAJU/SE, INFORMANDO A EXISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM EFEITOS SUCESSÓRIOS, AJUIZADA EM FACE DO ESPÓLIO DE PEDRO FERREIRA DE BARROS (CPF Nº 010.537.105-00), E DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DE EVENTUAL PROCESSO EXTRAJUDICIAL DE INVENTÁRIO EM CURSO OU, ALTERNATIVAMENTE, A RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO EM NOME DO REQUERENTE IVO BARRETO RODRIGUES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO, PARA QUE OS CARTÓRIOS OFICIADOS INFORMEM A ESTE JUÍZO O SEU CUMPRIMENTO, ESCLARECENDO SE HÁ INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL EM CURSO OU JÁ CONCLUÍDO EM NOME DO FALECIDO, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO DO TITULAR DA SERVENTIA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. CASO JÁ CONCLUÍDO O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL EM NOME DO FALECIDO, DEVERÁ O CARTÓRIO OFICIADO COMUNICAR IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO, NO MESMO PRAZO, PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE.