0037853-62.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610400870 NÚMERO ÚNICO: 0037853-62.2026.8.25.0001 REQUERENTE : IARA PAIXÃO DE ANDRADE MARQUES ADV. : NEILDE BEZERRA SANTOS - OAB: 13742-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FORMULADO PELO REQUERENTE, COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA EM 09/07/2026, ASSIM, INTIME-SE ESTE, VIA DJEN, PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO OU COMPROVE(M), COM NOVOS DOCUMENTOS, O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, À LUZ DO § 2º DO ART. 99 DO CPC, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SALIENTANDO-SE, DESDE JÁ, QUE ASSISTE À PARTE O DIREITO DE REQUERER O PARCELAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. [...] CONCEDO AOS AUTORES O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE PROMOVAM A JUNTADA AOS AUTOS DAS CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR OU NEGATIVAS DE REGISTRO DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO, EXPEDIDAS PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES DAS COMARCAS DE ARACAJU E DE SÃO CRISTÓVÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...]