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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AREsp 3173689/RJ (2026/0048222-5) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR - RJ187262 AGRAVANTE:TGR ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS:KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES - SP163617 LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ - SP268433 BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE - SP310997 VINÍCIUS DE SOUZA CORREIA - SP324664 AGRAVADO:THAIANE DA SILVA XIMENES VAZ AGRAVADO:JEFFERSON MACHADO VAZ ADVOGADO:ORIWALDO ROCHA DE SANT´ANNA - RJ171758 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 29/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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