0037787-58.2021.8.25.0001

Intimação

TJSE · 8ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110800870 NÚMERO ÚNICO: 0037787-58.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV. : HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV. : BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO : CLEIDE CARVALHO SILVA DINIZ ADV. : MARCOS BARBOSA LEITE - OAB: 3644-SE EXECUTADO : LUCIANO COSTA DINIZ ADV. : MARCOS BARBOSA LEITE - OAB: 3644-SE EXECUTADO : LCD CONSTRUÇÕES LTDA ADV. : MARCOS BARBOSA LEITE - OAB: 3644-SE SENTENÇA....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO: DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO LUCIANO COSTA DINIZ, POR MANDADO, PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, INDIQUE O PARADEIRO EXATO E O ATUAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS DADOS EM GARANTIA FIDUCIÁRIA, DOS QUAIS É FIEL DEPOSITÁRIO, SOB PENA DE INCORRER EM ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. COM A INDICAÇÃO DOS BENS, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015,ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5/2026 DO TJSE. LOCALIZADOS OS BENS E CONSTATADO SEU BOM ESTADO, PROCEDA-SE À IMEDIATA PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS SUBSEQUENTES (LEILÃO JUDICIAL). CASO OS BENS TENHAM PERECIDO, NÃO SEJAM INDICADOS, OU RESTEM INSUFICIENTES APÓS ALIENAÇÃO, DEFIRO, EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, A PENHORA MENSAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR LÍQUIDO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE LUCIANO COSTA DINIZ (NB 1589003095) E CLEIDE CARVALHO SILVA DINIZ (NB 116.210.011-4). CONFIGURADA ESSA HIPÓTESE, OFICIE-SE AO INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO DESCONTO DIRETAMENTE NA FONTE PAGADORA, COM REPASSE À CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO. MANTENHO A PROIBIÇÃO DE NOVOS BLOQUEIOS INTEGRAIS VIA SISBAJUD INCIDENTES SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE AO RECEBIMENTO DAS APOSENTADORIAS DOS DEVEDORES, EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DE 09/06/2025. INTIMEM-SE.