0037740-13.2025.8.19.0001

Intimação

TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório do VII Juizado da Violência Domestica · Sentença

Trata-se de processo cautelar, com pedido de medida protetiva feito por MAYENE BITTENCOURT BURITY, alegando ter sido vítima de violência doméstica por parte de FELIPE CERQUEIRA MARTINS. As medidas protetivas de urgência foram indeferidas pelo Juízo do Plantão Judicial, em 06/04/2025. Intimada para informar se ainda há necessidade de deferimento das medidas protetivas, a vítima quedou-se inerte. O Ministério Público requer a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que a vítima, apesar de intimada, se quedou inerte, a manifestação do Ministério Público, bem como o lapso temporal entre a data do fato e a presente, verifico que a presente medida cautelar perdeu o objeto, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, c/c com o artigo 13 da Lei 11.340/06. Sem custas. Dê-se ciência apenas à Defesa da Vítima, tendo em vista a manifestação de dispensa de ciência pelo Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.