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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3074086/RJ (2025/0392608-8) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE:ALDACIARA SCHLUCKEBIER EMBARGANTE:EDSON BATISTA FRIESS ADVOGADOS:ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU - RJ098381 LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA - RJ100837 EMBARGADO:CLAUDIO FERREIRA DE CERQUEIRA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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