0037631-72.2024.8.27.2729

Intimação

TJTO · CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · Outros

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0037631-72.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 214) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: CLOVIS DA COSTA CARNEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: WILLIAM MARCIEL DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: UIRLEN VIANA SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: REGINALDO INACIO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: OSMILDO CARDOSO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: LEANDRO JAMES MARINHO CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: JOSÉ JANIO DOS SANTOS CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: GILSON BASTOS DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: CRISTIANO CALDEIRA CAVALCANTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: VALDECI LEITE MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: SILVINO LUCENA CAVALCANTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: MARIA CONSUELO CALDEIRA CAVALCANTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: JOSUÉ CUNHA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: GILSON FERREIRA DE FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELANTE: ANTONIO FARIAS PEREIRA LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO MELO DAMASCENO (OAB TO010345) ADVOGADO(A): AMANDA MILHOMEM CARDOSO (OAB TO010295) APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA APELADO: ATR - AGENCIA TOCANTINENSE DE REG CONT E FISCALIZACAO DE SER PUBLICOS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: LOJA MAÇONICA LUZ PIONEIRA DE PALMAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ANANDA D ALESSANDRO GOMES (OAB TO008910) ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A) ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se. Palmas, 01 de setembro de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente