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Publicações do processo
0037589-81.2024.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara de Família · Sentença
Trata-se de ação de Execução de Alimentos na qual o executado comprovou o pagamento do valor devido, conforme esclarecido às fls. 295/296 pelo credor. O Ministério Público opinou às fls. 301 e 323 pela extinção da cobrança pelo pagamento. ASSIM, ANTE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO E O LEVANTAMENTO DOS VALORES PELO CREDOR, CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 924, II, DO C.P.C. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Dê-se ciência ao MP
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