0037566-98.1999.4.01.3800

Intimação

TRF6 · 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0037566-98.1999.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LUCIMAR APARECIDA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: MARIA EFIGENIA ALVES FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: CELIA ALVES MARINHO ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA ALVES CIRIACO ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE MOURA SIQUEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: LEANDRA DE FATIMA E SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ANA MARIA DA SILVA PEDROSA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: JOSE SIQUEIRA GOMES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: LUZIA GUIOMAR SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ELTON GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: GERALDO SIQUEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: SONIA APARECIDA ALVES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: VERA LUCIA DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: RAIMUNDA ALVES DO PRADO ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: APARECIDA DO ESPIRITO SANTO MARTINS ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: GUSTAVO JULIO TOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: MARCIO ROGERIO TOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: LENILCE MORAES PEREIRA ADVOGADO(A): ANA MARIA FAUSTINO STORINO (OAB MG239066) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) EXEQUENTE: MARIA GRACILDA MORAIS CUNHA ADVOGADO(A): ANA MARIA FAUSTINO STORINO (OAB MG239066) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) EXEQUENTE: ALEXANDRA DE CASSIA MORAIS ADVOGADO(A): ANA MARIA FAUSTINO STORINO (OAB MG239066) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) EXEQUENTE: ALINE DE CASSIA MORAIS ADVOGADO(A): ANA MARIA FAUSTINO STORINO (OAB MG239066) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) EXEQUENTE: ALICE DE CASSIA MORAIS ADVOGADO(A): ANA MARIA FAUSTINO STORINO (OAB MG239066) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ MACEDO DE MORAIS ADVOGADO(A): ANA MARIA FAUSTINO STORINO (OAB MG239066) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) EXEQUENTE: VANDER DE JESUS MORAIS ADVOGADO(A): ANA MARIA FAUSTINO STORINO (OAB MG239066) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) EXEQUENTE: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA MARIA FAUSTINO STORINO (OAB MG239066) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) EXEQUENTE: ROSA MARIA CAMPIDELI ADVOGADO(A): ANA MARIA FAUSTINO STORINO (OAB MG239066) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) EXEQUENTE: MILTON SERGIO TOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: JOAO DE JESUS MORAIS ADVOGADO(A): ANA MARIA FAUSTINO STORINO (OAB MG239066) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) EXEQUENTE: HAMILTON MORAES ADVOGADO(A): ANA MARIA FAUSTINO STORINO (OAB MG239066) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) EXEQUENTE: ANA MARIA MORAES PROENCA ADVOGADO(A): ANA MARIA FAUSTINO STORINO (OAB MG239066) ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) EXEQUENTE: OLEGARIA DE ALMEIDA DO CARMO ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: DALVA FONSECA DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ELINALDO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ELOISIO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ELIMAR GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: MESSIAS TOLEDO ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ELZA BRUNO DOS SANTOS ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): ADHEMAR NELSON FONSECA RAMOS (OAB MG002378) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ANTONIA DA PAIXAO SILVA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): ADHEMAR NELSON FONSECA RAMOS (OAB MG002378) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: TEREZINHA MARIA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): ADHEMAR NELSON FONSECA RAMOS (OAB MG002378) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: JOSE CARLOS TOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ANTONIO MIGUEL LEITE ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ROMEU RAIMUNDO ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: JAIR DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: VAIR SIQUEIRA DOS ANJOS ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: SERGIO SIQUEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: EUNICE CANDIDA CORREA MAGALHAES DE PAULA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): ADHEMAR NELSON FONSECA RAMOS (OAB MG002378) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: FRANCISCO OLIMPIO MIRANDA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ANISIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: AMADOR LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: AFRANIO SENRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: NILO FERREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: JOAQUIM RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ARLINDO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DA ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DUTRA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: EDSON WANDER TOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: GERALDO MAGELA TOMAS ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ELIZETE ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: IRANI ALVES DA ROCHA COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: EDSON ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: GERALDO ALVES DA ROCHA FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ARTUR PINHEIRO DE FARIA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: GUMERCINDO SANTANA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): ADHEMAR NELSON FONSECA RAMOS (OAB MG002378) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: IZABEL ALVES DAMASCENO ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): ADHEMAR NELSON FONSECA RAMOS (OAB MG002378) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: EFIGENIA MARTINS DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): ADHEMAR NELSON FONSECA RAMOS (OAB MG002378) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: JORGE DA PAIXAO ALVES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: MARIA IZABEL ESTEVAM ADVOGADO(A): HELOISA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG024942) ADVOGADO(A): ADHEMAR NELSON FONSECA RAMOS (OAB MG002378) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: TARCISIO ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: EUNICE LELIS NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) EXEQUENTE: ELIZABETE ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a requerente Sirlene Gloria da Aparecida Morais para comprovar que é habilitada à pensão por morte de José de Jesus Morais, pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo, apresente seus dados bancários. 2. Esclareçam os requerentes da petição evento 685 de quem são herdeiros/sucessores, apresentando a certidão de óbito. 2.1. Em relação ao de cujus deverão informar: - Se há pensionista habilitado à pensão por morte, devendo neste caso, apresentar a carta de concessão e os documentos do pensionista; - Inexistindo pensionista habilitado, se foi aberto inventário - apresentem certidão expedida pela Justiça Estadual, informando a tramitação do feito, bem como o nome do inventariante, hipótese em que o mesmo deverá apresentar procuração em nome do Espólio; - Se o inventário foi encerrado - apresentem o formal de partilha e documentos pessoais de todos os herdeiros; - Se não há inventário por ausência de bens - apresentem certidão negativa de inventário expedida pela Justiça Estadual do último domicílio do falecido, hipótese também que todos os sucessores deverão apresentar os documentos pessoais. Prazo de 30 dias. 3. Cumpridos os itens anteriores, intime-se o INSS pelo prazo de 15 dias. 4. Autos conclusos para despacho. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. DANIEL CARNEIRO MACHADO Juiz Federal da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte