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Tribunal
TJTO
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Período
set/2026
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Intimação
TJTO · SEC. 2ª TURMA RECURSAL · DECISÃO/DESPACHO
Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0037557-78.2019.8.27.9200/TO
RECORRENTE: L6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)
ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)
ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)
ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)
RECORRIDO: CLEIDSON REZENDE AMORIM FIALHO
ADVOGADO(A): PATRICIA JULIANA PONTES RAMOS MARQUES (OAB TO004661)
ADVOGADO(A): PATRICIA JULIANA PONTES RAMOS MARQUES (OAB TO004661)
ADVOGADO(A): NEIVA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB TO006229)
DESPACHO/DECISÃO
Conforme art. 11, inciso IV, do Regimento Interno, compete ao relator homologar desistências e transações antes do julgamento do feito.
Acolho a petição de Evento n. 55, dos presentes autos, como renúncia ao prazo recursal (art. 998, CPC).
As partes devem submeter a composição à apreciação do juízo de origem na fase seguinte.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Após o trânsito em julgado, promova baixa à origem.
Cumpra-se.