Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoSentença publicada em 24/08/2026
Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que MARCO VINICIUS DE OLIVEIRA noticia o descumprimento da obrigação de fazer imposta à MANAUS AMBIENTAL S.A., consistente no reparo integral da calçada, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária.
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