Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037547-53.2025.4.05.8300 AUTOR: GRACIETE AZEVEDO E SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: VIVIANE EVANGELISTA DE SOUZA ALVES - PE18789 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O benefício foi implantado e é no valor de um salário-mínimo (id. 166218697). Sendo assim, inexiste descumprimento, porque o valor dos atrasados levará em conta um salário-mínimo a partir da DIB fixada no acórdão (id. 166218701). À Contadoria, para efetuar os cálculos dos atrasados com DIB em 29/05/2025 (DER). Intimem-se e cumpra-se. Recife, data da validação. JUIZ FEDERAL
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