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TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0037534-95.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: JOSE DARCY DENARDIN JUNIOR ADVOGADO(A): FELIPE PIEROZAN (OAB SP456566) EXECUTADO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A): JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA (OAB RJ103741) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (OAB RJ099427) ADVOGADO(A): KAMILA GOUVEIA CAMARGO CRE (OAB RJ255106) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), após a publicação, observando-se o atendimento do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação". Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Eventuais dúvidas podem ser dirimidas através do Infoeproc nº 99 ou do e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Caso seja constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório, para manifestação. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
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