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Publicações do processo
0037520-13.2026.8.25.0001
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- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202621301176 NÚMERO ÚNICO: 0037520-13.2026.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (R.C.T.D.S.) ADV. : ILMA BRITO LIMA - OAB: 2311-SE ADV. : ANA CAROLLINE OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 12450-SE ADV. : MARIANE CONCEIÇÃO SANTOS DE JESUS - OAB: 12832-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/06/2027, ÀS 9H:30MIN, OCASIÃO EM QUE SERÃO COLHIDAS AS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA, INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, BEM COMO REALIZADAS AS DEMAIS DILIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 400 DO CPP. DESIGNO O DIA 30/06/2027 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
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