Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
9 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0037508-88.2018.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Gabriel Felix Dornelas - Ciência à parte interessada do MLE expedido em seu favor. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0037508-88.2018.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Edy Paulo Peique - Ciência à parte interessada do MLE expedido em seu favor. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)